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quinta-feira, agosto 11, 2022
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MP e Defensoria Pública fazem evento de conscientização de violência contra o idoso

Hoje (08), aconteceu um evento na Casa do Idoso de Imperatriz, juntamente com ação do Ministério Público e da Defensoria Pública para fazer alusão ao combate à violência contra idoso, que é celebrado dia 15 de junho.

O evento tem como objetivo conscientizar a população sobre os tipos de violência contra o idoso e também colocar em questão os direitos que eles possuem.

De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis.

A pena prevista é de 2 meses a 1 ano de detenção, e multa. Se o resultado do crime for lesão corporal grave, a pena aumenta para 1 a 4 anos de reclusão. Por fim, se o resultado for morte, a pena é de 4 a 12 anos de reclusão. 

Qualquer sinal ou indício de violência, as denúncias devem ser feitas direto no Ministério Público, pelo disk 100 ou por meio do 190.

Nathália Carvalho
Nathália Carvalho
Acadêmica de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da equipe de jornalismo do Imperatriz Online.

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