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quinta-feira, fevereiro 2, 2023
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MP entrega moto que foi resultado de ação penal em caso de acidente de trânsito

O Ministério Público do Maranhão fez um acordo de não persecução penal, quando a pena é convertida em um valor a ser pago à Justiça, e entregou uma moto na manhã desta terça-feira (20) a uma mulher que foi vítima de crime de trânsito em João Lisboa. 

O caso aconteceu em 2016, deixando uma pessoa morta e outra gravemente ferida. Segundo a promotora de justiça, Maria José Lopes Correia, o processo estava em andamento há 6 anos. 

A imagem da pessoa que recebeu a moto foi embaçada a pedido do Ministério Público do Maranhão.

O Ministério Público do Maranhão destinou o valor de R$ 70 mil em equipamentos para entidades públicas e não governamentais no Município de João Lisboa.

A iniciativa é da titular da 2a Promotoria de Justiça de João Lisboa , Maria José Lopes Corrêa, e os bens são resultado de transações penais e acordos de não persecução penal – ANPP ao longo do ano de 2022 na comarca.

ACORDOS E BENEFICIÁRIOS

A verba foi revertida em equipamentos destinados à Polícia Civil e Polícia Militar, escolas públicas e para a entidade filantrópica Corrente do Bem, que constrói casas para pessoas carentes.

Dentre os itens destinados estão: computadores smartphone, móveis de escritório, colchões, etc. Também foi destinada, como recompensa, uma moto para a vítima que perdeu o pai e o transporte em um dos crimes, além de ter ficado com uma deformidade permanente na perna.

O smartphone já está sendo utilizado pelas polícias Civil e Militar, para que seja estabelecido o contato direto com a população. O telefone é (99) 98541-2442 e qualquer pessoa pode entrar em contato com as viaturas e polícia civil.

PERSECUÇÃO PENAL

Os Acordos de Não Persecução Penal são permitidos quando o investigado confessa o crime, e a infração penal é praticada sem violência ou grave ameaça. Outra condição para realizar o acordo é que a pena mínima seja inferior a quatro anos.

Nestes termos, o Ministério Público pode propor acordo de não persecução penal, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.

CRIMES

Em geral, os crimes praticados são de média gravidade, tais como infrações de trânsito, posse e porte irregular de arma de fogo, furto, furto de energia, estelionato, receptação, embriaguez ao volante.

Valéria Cristina
Valéria Cristina
Acadêmica de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da equipe de Jornalismo do Imperatriz Online e Mais Maranhão.

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